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Trabalho intermitente

Atualizado: 16 de Mai de 2019

Entre as tantas mudanças trazidas pela lei 13.467/2017 – conhecida como Lei da Reforma Trabalhista – está a regulamentação do trabalho intermitente.


Previsto no novo artigo 452-A da CLT, trabalho intermitente é aquele prestado de forma não contínua, alternando-se períodos de trabalho com períodos de inatividade, a gosto do empregador. Com essa nova modalidade de contrato, que deverá ser por escrito e registrado na CTPS, o empregador pode convocar o empregado para trabalhar apenas algumas horas, dias ou meses, sendo que o pagamento será feito por hora trabalhada, devendo ser respeitado o valor do salário-mínimo hora, o piso da categoria ou o valor da hora trabalhada paga aos demais funcionários da empresa. Não há imposição de jornada mínima por mês, o que resulta na ausência da necessidade de pagamento do salário mínimo mensal.


A periodicidade de trabalho dependerá da vontade do empregador, que, com antecedência mínima de três dias corridos, convocará o trabalhador para prestação dos serviços, por qualquer meio eficaz de comunicação, informando qual será a jornada desempenhada. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de vinte e quatro horas para responder ao chamado, presumida, no silêncio, a recusa.



O pagamento dos serviços se dará em data acordada entre as partes da relação empregatícia, sendo que o empregado receberá as seguintes parcelas: remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13° salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais.


É garantido ao trabalhador, submetido a essa modalidade de contratação, o direito de usufruir, a cada doze meses de trabalho, de um mês de férias e a possibilidade de firmar outros contratos intermitentes para trabalhar em outras empresas quando estiver sem atividade.


A justificativa da inserção desse novo tipo de contrato de trabalho é a possibilidade de atender a uma necessidade de vários setores da economia, como o comércio por exemplo, que é influenciado pela sazonalidade do mercado e por horários de pico, podendo, dessa forma, contratar trabalhadores para se ativarem em determinados horários do dia ou meses do ano.

Por Rodolfo de Souza

Advogado (OAB/SC 43.888)

rodolfo@dalpiazadv.com.br

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