• Rodolfo de Souza

Trabalhadores poderão sacar dinheiro extra para o natal na próxima sexta-feira

No dia 11/12/2019 foi sancionada a Lei n° 13.932 que altera as regras para saque dos valores depositados na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.


Inicialmente, a Medida Provisória editada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, previa a possibilidade de o trabalhador sacar até R$ 500,00, por conta, do saldo do FGTS. Entretanto, ao passar pelo Congresso Nacional, o texto sofreu alterações, de modo que foi criada uma exceção à regra, permitindo que aqueles indivíduos que possuíam o valor de até um salário mínimo (R$ 998,00) creditado na conta em 24 de Julho, poderiam sacar todo o saldo que estava disponível nessa data.


Em razão disso, a Caixa precisou criar um novo período de saques do valor excedente.


Quem não sacou R$ 500,00 poderá sacar até R$ 998,00.


As datas de saque também valem para quem tinha até R$ 998,00 na conta em 24 de Julho, nasceu entre Janeiro e Outubro e não sacou os R$ 500,00. Se quiser, esse trabalhador poderá sacar, a partir de 20 de Dezembro, todo o dinheiro que havia na conta em Julho, em vez de apenas R$ 500,00.


E quem já sacou os R$ 500,00?


Se o trabalhador já sacou os R$ 500,00, por conta, que tinha direito, poderá sacar o valor extra (R$ 498,00) até completar o limite de R$ 998,00.


Nascidos em Novembro e Dezembro


Os trabalhadores nascidos em Novembro e Dezembro ainda não receberam os R$ 500,00 que tinham direito, uma vez que, segundo calendário disponibilizado pela Caixa, os valores somente estariam disponíveis a partir de 18 de Dezembro. Não ficou claro, porém, se nessa data elas já poderão sacar até R$ 998 ou se poderão retirar apenas R$ 500,00 e esperar até 20 de Dezembro para sacar o restante, junto com os outros trabalhadores.


Quem tinha saldo maior que R$ 998,00 em 24 de Julho?


Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500,00. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas. De acordo com o governo, a medida injetará mais R$ 3 bilhões na economia.


Como sacar os R$ 998,00 ou R$ 498,00?


O trabalhador que possui conta na Caixa terá o valor creditado automaticamente em 20 de dezembro. Quem não tiver, poderá realizar o saque nos terminais de autoatendimento, nas agências da Caixa ou em uma Casa Lotérica.


Saque aniversário está mantido com a nova Lei


A sanção da lei confirmou a criação de uma nova modalidade de saque do FGTS, o saque-aniversário. A partir do ano que vem, o trabalhador terá a opção de sacar uma parte do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Por outro lado, perde o direito de sacar todo o dinheiro do FGTS se for demitido (mas mantém o direito à multa de 40%). A adesão é opcional e já começou a ser oferecida.



Por Rodolfo de Souza

Advogado Trabalhista em Concórdia (OAB/SC 43.888)

rodolfo@dalpiazadv.com.br

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