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Reformas trabalhistas pelo Mundo

Recente estudo divulgado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT, da renomada Universidade de Campinas – UNICAMP, aponta que as reformas na legislação trabalhista empreendidas na Espanha, Reino Unido, Alemanha, Chile e México não apresentaram efeitos positivos na geração de postos de trabalho, mas, sim, o avanço da precarização do trabalho.


No estágio atual do capitalismo, observa-se uma tendência sistêmica de flexibilização da legislação trabalhista. Argumenta-se que essa legislação traz rigidez que impede o funcionamento adequado do processo de compra e venda no mercado de trabalho. Sustentam, também, que a flexibilização do arcabouço institucional trabalhista potencializa a criação de empregos e diminui a segmentação entre os trabalhadores. O alvo central das críticas à regulação trabalhista diz respeito à extensão das formas de proteção contra o despedimento arbitrário, individual e coletivo e ao poder dos sindicatos.


Em todos os países investigados, as reformas trabalhistas falharam integralmente em cumprir seus objetivos. Após colher dados sobre o período que se seguiu às modificações legislativas, conclui-se que não há evidências de que a flexibilização resulta em aumento do nível da ocupação e em menores taxas de desemprego. Por outro lado, fartas evidências demonstram que a redução da proteção ao emprego resultou no crescimento dos empregos precários, aumento da desigualdade e agravamento da segmentação no mercado de trabalho.





Na Itália, as reformas empreendidas não produziram o impacto esperado de aumentar o emprego nos grupos mais vulneráveis, ao passo que o crescimento do emprego seguiu sua trajetória via empregos precários, marcados pela descontinuidade, concentrados em setores de pouca baixa qualificação e pouca tecnologia.


Já na Espanha, país em que as reformas do mercado de trabalho mais avançaram, não houve compensação em termos de redução do desemprego. As reformas falharam em diminuir o emprego temporário e fracassaram em impactar positivamente no emprego. Ainda que a recuperação econômica tenha aumentado o nível de emprego, a retomada se baseou, em larga medida, nos empregos precários. A fragmentação do poder de barganha dos trabalhadores colaborou para a deflação salarial, enfraquecendo a demanda doméstica e minando um processo mais acelerado de recuperação econômica.


No Chile, a derrubada do Presidente Allende, em 1973, significou o início de um período obscuro para os trabalhadores, uma vez que suas conquistas, que vinham desde a década de 1930, foram destruídas por Pinochet. Desde então, as tentativas de se retomar a tela de proteção foram infrutíferas. Os resultados são um enorme grau de precariedade e grande parte dos trabalhadores auferindo não mais que o salário mínimo – num país de elevado custo de vida.

No México, a reforma empreendida em 2012 aumentou a possibilidade subcontratar e terceirizar trabalhadores e introduziu a possibilidade de remuneração por horas, tornando-se instrumento de flexibilidade laboral ao incorporar modalidades de empregos precários e contratos atípicos. Seus impactos mais visíveis são: lento crescimento econômico; maior precarização da força de trabalho; e, aumento da pobreza. Um dos problemas principais após reforma tem sido a deterioração da renda real dos trabalhadores.


Todas as evidências apontam que a flexibilização das leis trabalhistas produz resultados negativos. Os dados mostram efeitos danosos no mercado de trabalho, na estrutura social e na desigualdade, podendo-se, seguramente, afirmar que a retirada de direitos trabalhistas não aumenta o nível de emprego, não promove o crescimento econômico e não diminui a precariedade ocupacional.

No plano nacional, a vigente Lei nº 13.437/17, batizada de Reforma Trabalhista, acelera o processo de “uberização” da economia, com acentuada precarização do trabalho e, consequentemente, da remuneração de quem nele se insere.


Por Gabriel Dal Piaz

Advogado (OAB/SC 22.429) e Professor

gabriel@dalpiazadv.com.br




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