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Reaposentação

A "Nova Desaposentação" está sendo discutida nos tribunais, com algumas decisões favoráveis a tese angaria forças. No entanto, do que se trata o tema?


O que se pede nessas ações judiciais é a revisão do benefício do segurado de INSS que se aposentou por tempo de contribuição, mas continuou laborando e realizando contribuições previdenciárias até completar os requisitos para a aposentadoria por idade, substituindo a primeira aposentadoria pela aposentadoria por idade.


Nos casos apresentados, para fins de contagem da renda mensal inicial, considera-se apenas as contribuições posteriores à primeira aposentação. Isso se deve a renúncia total da primeira aposentadoria, ou seja, renuncia-se o tempo de serviço e os salários de contribuição. No entanto, para ter o direito a reaposentação, quem se aposentou e continua trabalhando com carteira assinada, terá que comprovar que realizou as contribuições previdenciárias por no mínimo 15 anos após a primeira concessão do INSS.



Por exemplo, Maria se aposentou em 2003 aos 50 anos de idade e com 30 anos de contribuição. Hoje, com 65 anos de idade, e continuou trabalhando e contribuindo para a previdência desde que se aposentou.


Agora, aos 65 anos de idade, possui mais 15 anos de contribuição, além dos 30 que já possuía quando se aposentou. Os 15 anos que possui, mais a idade (acima de 60), seriam suficientes para requerer a aposentadoria por idade.


Como na aposentadoria por idade não ocorre a incidência do Fator Previdenciário, é bem provável que o valor deste segundo benefício seja maior do que aquele que atualmente Maria já recebe.


Recentemente, o 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro reconheceu o direito a um novo benefício para um segurado do INSS que mesmo depois de aposentado continuou trabalhando com carteira assinada. A sentença garantiu a troca do benefício atual por um mais vantajoso, considerando as contribuições feitas após a concessão da aposentadoria inicial. A decisão, que abre precedentes para outros aposentados conseguirem a troca, resultou em um benefício 70% maior para segurado de Engenho de Dentro, na Zona Norte.


Na sentença que resultou favorável ao aposentado K.L.S.F., 70 anos, o juiz federal Victor Roberto Corrêa de Souza condenou o INSS a cessar o benefício original (R$ 2.756,67) e usar o valor correspondente ao tempo de contribuição após a aposentadoria no novo cálculo do benefício, que resultou no valor de R$ 4.711,99.


Na sentença o juiz ratifica que “a constitucionalidade do § 2º do Art. 18 da Lei 8.213/91, reconhecida pelo STF, não impede a troca de um benefício por outro no mesmo RGPS, sem a utilização do tempo de contribuição que embasava o benefício originário, como ocorre nos pedidos de reaposentação”.


Acerca da decisão da 11ª Câmara do Rio de Janeiro link https://www.jornalcontabil.com.br/inss-justica-reconhece-reaposentacao-e-beneficio-ficara-70-maior/amp/#referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s


Por Andreza B. Vendruscolo Advogada (OAB/SC 49.384) andreza@dalpiazadv.com.br

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