• Patrícia Maran

Quero cobrar o pai do meu filho judicialmente, mas não sei seu endereço. O que fazer?

Não raro, mães que desejam fixar, revisar ou até mesmo executar parcelas de pensões alimentícias em atraso, se deparam com a dificuldade de localizar o pai dos filhos.


Mas como uma mãe não sabe o paradeiro do pai dos filhos?


A situação é absolutamente normal e recorrente. Muitos mudam de endereço com frequência, outros, simplesmente não informam sua localização justamente para frustrar a possibilidade de citação pessoal.


No entanto, o endereço completo é requisito indispensável ao prosseguimento da demanda (rua, nº, bairro, município, CEP).


Mas, se eu não tiver o endereço? Como devo proceder?


Em situações como estas, torna-se crucial a cooperação do Poder Judiciário na obtenção de informações que levem ao conhecimento do paradeiro daquele que se pretende processar.


Para tanto, o advogado poderá requer ao juiz a pesquisa do endereço do requerido por meio de ferramentas eletrônicas disponíveis ao Poder Judiciário, tais como SIEL, CASAN, INFOSEG e ao sistema FCDL.


Tais ferramentas utilizam informações oriundas de bases de dados de instituições públicas e privadas, que funcionam como fontes de informação de dados cadastrais. A maior parte dessas ferramentas são oriundas de convênios celebrados com órgãos do Poder Judiciário.

Quais órgãos, instituições e empresas cada uma das ferramentas eletrônicas acima mencionadas é capaz de alcançar?


SIEL - Sistema de Informações Eleitorais;


CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento;


INFOSEG - É um sistema de uso restrito aos profissionais de segurança pública, justiça, fiscalização e órgãos de controle que permite a pesquisa inteligente de dados e informações referentes a indivíduos, veículos, armas e outras informações investigativas e de inteligência;


FCDL - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, que possibilita o acesso aos dados cadastrais e históricos cadastral dos consumidores junto ao comércio.


Essa colaboração do Poder Judiciário é fundamental para a garantia da efetividade do direito pretendido em juízo.


Por Patrícia Maran

Advogada de Família e Sucessões em Concórdia (OAB/SC 54.518)

patricia@dalpiazadv.com.br

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