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Previdência complementar e seus benefícios

O regime de previdência complementar, também conhecido como previdência privada, proporciona ao trabalhador a possibilidade de complementar o valor de sua aposentadoria, principalmente nos casos em que o segurado percebe um salário mensal superior ao teto do regime geral da previdência social, hoje de R$ 5.645,81.


A inscrição do regime complementar privado é facultativa e as entidades de previdência complementar se dividem em fechadas e abertas.


As entidades fechadas são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos. São acessíveis exclusivamente aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial (Art. 31, incisos I e II, e §1º da Lei Complementar 109/2001).


Em contrapartida, as entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas (Art. 36 da Lei Complementar 109/2001).



A inscrição ao regime complementar é uma das formas mais indicadas ao planejamento de sua aposentadoria. Enquanto o regime geral de previdência é solidário, ou seja, nossa contribuição é utilizada para a disposição dos benefícios concedidos no presente, o regime complementar é como uma grande poupança que você alimenta e recebe os rendimentos conforma a escolha na contratação.


Por Gabriela L. De Souza Pinto                         Acadêmica de Direito (2ª fase) atendimento@dalpiazadv.com.br


Andreza B. Vendruscolo Advogada (OAB/SC 49.384) andreza@dalpiazadv.com.br

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