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Plataformas, Trabalhadores, Direitos e WorkerTech

O debate sobre o mercado de trabalho digital merece reflexões que transcendem as palestras mágicas do empreendedorismo de palco.


As estimativas do Banco Mundial são que as novas tecnologias tendem a tornar redundantes 66,6% dos empregos no mundo. Na outra ponta, as perspectivas de criação de novos postos de trabalho são incertas.


A revolução industrial dá espaço à revolução digital numa velocidade assustadora.


No Brasil, de forma geral, a nova classe obreira é caracterizada por formas precarizadas de trabalho, a quem o sociólogo Ricardo Antunes chama de emergência do precariado. Essa nova configuração é marcada, por um lado, pela diminuição do tempo de trabalho, e, por outro, pela oferta de menos trabalho. Ou seja, as pessoas cada vez mais são empregadas em formas de trabalho atípicas, que assumem diversas modalidades e muitas vezes são mascaradas com traços de modernidade (empreendedorismo, voluntariado e congêneres).


De acordo com o último levantamento divulgado pelo IBGE em agosto de 2019, há 11,7 milhões de brasileiros que trabalham sem carteira asinada. Já os trabalhadores por conta própria não param de crescer e apresentaram novo recorde, totalizando 24,2 milhões de pessoas.



O impacto das plataformas ocorre primeiro através do consumo e, em seguida, repercute no trabalho. Portanto, é fundamental que, como consumidores, tenhamos consciência do que está acontecendo.


Um aviso importante vem de Barcelona, na Espanha, onde o tema foi debatido nesta semana no evento “Remodelando o Trabalho”. De lá vem um aviso: “Somos todos Uber: se consumimos low cost (baixo custo), geramos empregos low cost!”


O trabalho não é mais para sempre, asseguram muitos especialistas. Ele foi “pixelizado, não é mais uma foto estática de um trabalho para toda a vida”, explica Liliana Arroyo, pesquisadora do Instituto ESADE de Inovação Social.


O tempo de trabalho também muda, pois a tecnologia permite trabalhar a qualquer hora e lugar. “Isso gera uma autonomia que nunca tivemos antes, mas que, se não tomarmos cuidado, pode se converter em ter que trabalhar a todo momento e em qualquer lugar, fazendo com que perdamos autonomia”, anota Luz Rodríguez, autora e pesquisadora da Universidade de Castilla La Mancha. “Todas as fronteiras que marcaram as instituições trabalhistas por mais de um século foram derrubadas” – diz ela. “Desse modo, temos que falar sobre novos instrumentos, como o direito à desconexão”.


Os operários 4.0 reclamam um conjunto mínimo de direitos sociais.


Ocorre que, por aqui, o debate tem sido limitado a agasalhar ou não entregadores e motoristas de aplicativos na rigidez celetista quando, na verdade, o trabalho de plataforma - além de irreverssível - é algo que não encontra eco no atual modelo legislativo brasileiro.


Por Gabriel Dal Piaz

Advogado Trabalhista em Concórdia (OAB/SC 22.429)

gabriel@dalpiazadv.com.br


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