• Rodolfo de Souza

PIS/PASEP: O que é e como saber se posso sacar o dinheiro do abono salarial?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. São programas pelos quais as empresas e órgãos públicos depositam contribuições em um fundo ligado aos seus empregados, o fundo do PIS/Pasep. O dinheiro desse fundo atualmente vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.

O que é o abono salarial?

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício que funciona como um 14º salário pago ao trabalhador de baixa renda.


O valor pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou.

Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo, por exemplo.


O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.


Quem tem direito ao abono salarial?


Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:


-estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

-ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;

-ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

-ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.


Como é pago o abono salarial?


O pagamento pode ser realizado:


-por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;

-nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;

-em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.


Quando posso receber o valor?


Segundo calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, as datas de recebimento para os

anos de 2019/2020 ficaram assim:


-Nascidos em Julho: Recebem a partir de 25/07/2019 e o crédito em conta será em 23/07/2019;

-Nascidos em Agosto: Recebem a partir de 15/08/2019 e o crédito em conta será em 13/08/2019;

-Nascidos em Setembro: Recebem a partir de 19/09/2019 e o crédito em conta será em 17/09/2019;

-Nascidos em Outubro: Recebem a partir de 17/10/2019 e o crédito em conta será em 15/10/2019;

-Nascidos em Novembro: Recebem a partir de 14/11/2019 e o crédito em conta será em 12/11/2019;

-Nascidos em Dezembro: Recebem a partir de 12/12/2019 e o crédito em conta será em 10/12/2019;

-Nascidos em Janeiro e Fevereiro: Recebem a partir de 16/01/2020 e o crédito em conta será em 14/01/2020;

-Nascidos em Março e Abril: Recebem a partir de 13/02/2020 e o crédito em conta será em 11/02/2020;

-Nascidos em Maio e Junho: Recebem a partir de 19/03/2020 e o crédito em conta será em 17/03/2020;


O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.


Fonte: www.caixa.gov.br



Por Rodolfo de Souza

Advogado Trabalhista em Concórdia (OAB/SC 43.888)

rodolfo@dalpiazadv.com.br



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