• Patrícia Maran

Pensão alimentícia x redução de jornada e suspensão dos contratos de trabalho

Atualizado: Mai 4

Não é novidade que o regime de quarentena provocado pela pandemia da Covid-19 alterou radicalmente a vida de toda população.


O primeiro efeito colateral indesejado que sucedeu o isolamento forçado foi o econômico. O fechamento do comércio e a necessária reclusão dos consumidores revelou considerável queda nas receitas, gerando uma crise que de forma progressiva assola toda a sociedade.


Neste cenário quem se destacou foi a inadimplência, inclusive das verbas de caráter alimentar destinadas aos filhos.


São inúmeros os relatos de devedores de pensão alimentícia que tão logo declarado o período de quarentena, informaram de pronto que não poderiam mais honrar com o pagamento dos valores devidos, contudo, a mera comunicação feita pelo devedor expondo suas dificuldades financeiras (ainda que verdadeiras) não produz qualquer efeito jurídico.


Em meio à crise foram criadas inúmeras Medidas Provisórias, dentre elas, a que possibilitou acordos entre empregado e empregador para reduzir a jornada ou suspender contratos de trabalho. Com a adoção de tais medidas muitos trabalhadores tiverem seus empregos preservados, porém, com salários reduzidos.

Frente a esta redução da capacidade econômica, muitos devedores de alimentos passaram a reduzir a verba alimentar de forma automática, outros muitos, simplesmente deixaram de pagar, porém, a diminuição da renda do devedor de alimentos (nem mesmo o seu desemprego), tem a capacidade de reduzir de forma automática o valor da pensão fixada em juízo.


Pensões alimentícias não podem ser alteradas sem decisão judicial.


Para evitar comportamentos oportunistas (não só durante o período pandêmico causado pelo COVID-19) qualquer alteração no que toca aos alimentos precisa ser efetivada em decisão judicial.


Desta forma, a particularidade vivenciada por cada devedor de alimentos precisa obrigatoriamente ser levada a apreciação do poder judiciário, através do ajuizamento da Ação Revisional de Alimentos, devidamente fundada em argumentos e provas, e só terá validade depois de proferida decisão a respeito do caso, uma vez que o real impacto econômico sofrido pelo devedor precisa ser demonstrado com exatidão.

Em um tempo em que nunca se falou tanto na importância de priorizar a vida, vale lembrar que o pagamento da pensão alimentícia é essencial para a manutenção das necessidades básicas de subsistência dos filhos.


Frente à urgência do problema enfrentado, tanto para o alimentante quanto para o alimentado procure um profissional da área jurídica com perfil conciliador, mediador e colaborativo.


O momento enfrentado por todos não demanda litígio e sim práticas colaborativas como meio de solucionar de forma rápida e pacífica o conflito.


O acordo é o foco principal.


O acordo pode ser estabelecido entre as partes por tempo determinado (enquanto perdurar os efeitos da redução ou suspensão do contrato de trabalho) e razoável a recuperação da capacidade econômica do devedor, evitando que a minoração dos alimentos se perpetue além da sua necessidade.


Por fim, cabe ressaltar que, por envolverem interesses de menores, até mesmo acordos sobre pensão alimentícia não passarão despercebidos pelo Poder Judiciário.


Logo que as partes compuserem, o acordo será confeccionado pelo profissional escolhido e posteriomente remetido ao Poder Judiciário. Após manifestação do Ministério Público poderá ser homologado pelo Juiz competente.


Os profissionais do direito, mais do que nunca, terão a missão de perceber e afastar comportamentos oportunistas que pegam embalo na pandemia.


Por Patrícia Maran

Advogada de Família e Sucessões em Concórdia (OAB/SC 54.518)

patricia@dalpiazadv.com.br

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