• Patrícia Maran

Pandemia do Coronavírus e os impactos no Direito de Família

Atualizado: Abr 1

Do Direito De Visitas e Do Regime De Convivência Familiar


A pandemia do Coronavírus e o necessário isolamento social levantam inúmeras dúvidas de casos relativos ao Direito de Família. Os principais questionamentos versam a respeito do pagamento da pensão alimentícia, soltura do devedor de alimentos e o regime de convivência familiar.


Com as aulas suspensas os genitores já deram início a diversas polêmicas! É antecipação de férias? A Criança deve ficar metade deste período de isolamento social com cada genitor?


Em primeiro lugar: Sensibilidade e bom senso redobrado, por favor! O Direito de Família visa, precipuamente, o melhor interesse e proteção da criança e não dos pais.


É hora de protegermos as crianças do Coronavírus. Cada família deve observar a sua condição e adequar à convivência familiar ao caso concreto.


Como por exemplo: Quem neste momento tem melhores condições de ficar com filhos? Um pai ou mãe que devido à função que desempenha se viu obrigado a continuar prestando serviço à comunidade (médico, enfermeira, policial e etc...), ou os genitores que tem a oportunidade de exercer suas atividades em home office?


Por óbvio, o melhor para a criança é ficar com aquele que está em isolamento social, sem prejuízo de manter a criança em contato com outro genitor pelos meios eletrônicos disponíveis (telefone, Whatsapp, chamada de vídeo e etc...).


Sejam flexíveis!



O ideal é que a criança fique com os pais, sem delegar os cuidados do filho a terceiros, principalmente aos avós idosos, já que são os que mais sofrem com o vírus.


Caso ambos os pais estejam trabalhando em home office e possam ficar com seus filhos, a convivência poderá ser dividida, desde que, respeitado o decreto de cada estado e município quanto a circulação em território, e a certeza de que a criança não será exposta à situação de risco.


A convivência familiar é de extrema importância e deve ser preservada, mas é imprescindível que o convívio ocorra de forma saudável, garantindo que o filho esteja protegido em todos os aspectos.


Em recente demanda judicial, após voltar de viagem à Colômbia, um pai foi acertadamente impedido de ver a filha por determinação do desembargador José Rubens Queiroz Gomes, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP.


Os pais, que são separados, não chegaram a um acordo sobre o exercício da convivência familiar em meio ao surto do Coronavírus no Brasil e no mundo. O pedido de suspensão de visitas temporária pleiteada pela mãe havia sido negado em primeira instância.


A mãe da criança entrou com a ação justificando que a filha possui problemas respiratórios graves, o que a inclui no grupo de risco.


Todavia, julgando a questão em caráter liminar, o desembargador do TJSP considerou que “não haverá grande prejuízo se a criança permanecer mais nove dias sem ver o genitor”.


A decisão do desembargador acolheu o parecer do Ministério Público, que ponderou que a medida mais adequada é a de suspender as “visitas do pai à filha até o dia 21 de março”, quando completam 15 dias do retorno do homem ao Brasil.


A que ponto chegamos!


Estamos em um momento de união e reflexão. Não é nada fácil para uma criança ficar trancada em casa. Uma briga dos pais, neste momento, de quem fica qual dia, ocasionará ainda mais ansiedade em todos envolvidos e, principalmente as crianças.


Vamos ter BOM SENSO e protege-los evitando disputas.


Por Patrícia Maran

Advogada de Família e Sucessões em Concórdia (OAB/SC 54.518)

patricia@dalpiazadv.com.br

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