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Os Inaposentáveis

Atualizado: 9 de Jul de 2019

O ambiente de negócios interfere diretamente no humor de governos e parlamentos em vários lugares do mundo. No Brasil, a solução mágica para aplacar a sisudez atual é a reforma da previdência.


Mas há um grupo importante de trabalhadores que raramente é lembrado nesses momentos: aqueles que teriam muita dificuldade para se aposentar no regime atual e que passam à condição de inaposentáveis caso a mudança seja aprovada.


A informalidade reinante no país é assustadora: cerca de 40,8% de toda a população ocupada trabalhava sem carteira assinada em 2017. Em paralelo, 15% dos idosos brasileiros estavam desprotegidos, segundo dados da Secretaria de Previdência.


Em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, um quinto dos idosos não recebe prestação da seguridade social. São ex-trabalhadores de classe média baixa, que não conseguiram registro formal pelo tempo mínimo exigido pelo INSS (15 anos), mas não vivem em famílias pobres que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou seja, com renda familiar inferior a R$ 250,00.


A falta de proteção atinge, em sua maioria, as mulheres com mais de 60 anos. Dos 4,7 milhões de idosos desprotegidos, 66% são do sexo feminino.


O projeto de reforma da previdência em debate na Câmara dos Deputados prevê idade mínima para se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, cada qual com pelo menos 20 anos de contribuição.



Estudiosos da matéria ponderam que essas regras podem aumentar o número de brasileiros no limbo previdenciário. “Essa reforma não lançou uma pergunta importante: quem vai conseguir se aposentar? Porque há um grupo da sociedade que não terá dificuldade pelo aumento da idade e sim pelo tempo de contribuição”, explica o economista Marcelo Medeiros.


Segundo o pesquisador vinculado atualmente à Universidade de Princeton, nos EUA, a nova reforma não levou em conta as características do nosso mercado de trabalho, altamente informal com uma massa de pessoas de renda baixa que não conseguem contribuir de forma autônoma.


Em paralelo ao drama dos inaposentáveis, caso as novas regras sejam aprovadas, há outro conjunto importante de medidas que atingirá diretamente a vida de trabalhadores ativos e aposentados.


Sim! Quem já está aposentado poderá ser impactado, pois uma das propostas é retirar da Constituição a obrigatoriedade do reajuste anual dos benefícios.


Para que se tenha uma ideia do que isso representa na economia de Concórdia, por exemplo: aqui são pagos 21.058 benefícios por mês, que movimentam cerca de R$ 25 milhões. Em 2019, o reajuste médio para quem recebe mais de um salário mínimo foi de 3,43%. Se não houver aumento em 2020, aplicado o referido percentual, cerca de R$ 850 mil deixarão de circular mensalmente no mercado local, ou seja, mais de R$ 10 milhões por ano.


O grupo favorável às mudanças na lei previdenciária, por outro lado, elenca argumentos defensáveis – há uma reforma necessária, mas não a que está em pauta - e outros nem tanto.

Neste segundo grupo está a promessa de acalentar o desemprego. De acordo com o Ministério da Economia, a reforma “poderá criar 8 milhões de empregos até 2023” (Agência Brasil, 22/02/2019, publicado às 18h16min).


Basta lembrar que outra alteração legislativa já foi anunciada como saída para a crise: a reforma trabalhista, em 2017, segundo o então Ministro da Fazenda (cujo o chamado não foi realizado pelos eleitores no último pleito), geraria mais de 6 milhões de empregos (jornal Valor Econômico, 30/07/2017, publicado às 10h38min).


De acordo com o IBGE, o desemprego atinge hoje 13,2 milhões de pessoas. Em julho de 2017 eram 13,1 milhões de brasileiros e brasileiras sem um posto de trabalho.


Por Gabriel Dal Piaz                          

Advogado (OAB/ SC 22.429) e Professor       

gabriel@dalpiazadv.com.br

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