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O poder familiar e a guarda dos filhos.

Atualizado: 13 de Ago de 2019

Aos pais, na hipótese de filhos menores que não tenham atingido a plena capacidade, ou seja, que ainda não estejam aptos a exercer os atos da vida civil é atribuído um conjunto de direitos e deveres denominado de poder familiar.


O poder familiar se manifesta na direção da criação e educação dos filhos, na administração dos bens destes, bem como outras atribuições destinadas a garantir os cuidados necessários para a sobrevivência da criança ou do adolescente. Esses direitos e deveres são, portanto, irrenunciáveis, intransferíveis, inalienáveis e imprescritíveis.


O rompimento do casamento ou da união estável não pode comprometer a continuidade dos vínculos parentais.


Em caso de rompimento do vínculo conjugal, o poder familiar não se extingue, contudo é importante abordar a respeito da guarda.


A guarda dos filhos menores deve ficar com quem apresentar melhores condições para exercê-la, podendo ser alterada a qualquer tempo, em nome da proteção e do melhor interesse da criança ou adolescente.


Cabe ao pai ou a mãe que detém a guarda conservar o filho consigo, sob o seu poder familiar, interagindo em um ambiente que impere a relação de amor e carinho.

Podemos encontrar três tipos de modalidades de guarda:



Guarda unilateral ou exclusiva ou unilateral: Esta é atribuída a somente um dos pais, cabendo ao outro apenas o direito de visitas. Vale lembrar que aquele que não detém a guarda, não está excluído de exercer o poder familiar ficando apenas sem residir com o filho.


Guarda alternada: Cabe a um dos pais exercê-la exclusivamente por um determinado período restando ao outro apenas o direito de visita, sendo modificado o guardião quando finalizado o período estipulado. Exemplo claro quando em um mês o filho fica com um dos pais e finalizado esse período, passa a ter como guardião o outro ascendente, sendo alternado com o passar do tempo.


Guarda compartilhada: Trata-se de igual compartilhamento do tempo de permanência, responsabilidade e tomada de decisões dos pais com os filhos, ou seja, na guarda compartilhada, ambos participam das necessidades fundamentais dos filhos, sendo esta a mais aceita no ordenamento brasileiro, tendo sentido oposto à figura dos “pais de finais de semana”. Uma maior preocupação com os interesses dos filhos e cada vez menos os interesses pessoais dos pais.


A determinação do tipo de guarda a ser adotada deverá levar em consideração o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, cabendo à análise de cada caso levando ao judiciário.


Importante: O convívio simultâneo e harmonioso com ambos os genitores é o que irá insculpir nos filhos o sentimento de união e de solidariedade familiar, indispensáveis à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social de qualquer cidadão.


Quanto mais se estiver cercado de afeto, melhor .


Por Patrícia Maran

Advogada de Família e Sucessões em Concórdia (OAB/SC 54.518)

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