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O estagiário e a previdência social

O Estágio é definido como um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de alunos que estão cursando alguma modalidade de ensino (Art.1º da Lei n 11.788/2008). Isto é, uma forma de integrar o conhecimento adquirido em sala de aula com a experiência que mundo do trabalho proporciona. 


Tendo em vista que o estágio, em regra, não cria vínculo empregatício com a empresa, não há o recolhimento das contribuições junto ao INSS por parte do empregador, o que não torna possível o cômputo desse tempo para fins de carência e percepção de benefícios no INSS. No entanto, o estudante tem a possibilidade de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo, desde que tenha mais de 16 anos. 



Essa modalidade permite que, através de contribuições mensais, estudantes e cidadãos que não exercem atividade remunerada tenham direito a benefícios previdenciários, tais como auxílio-doença, aposentadoria, auxílio maternidade, pensão para dependentes, entre outros. 

Importa ressaltar que o estagiário difere do jovem aprendiz, visto que, o jovem aprendiz é aquele entre 14 e 24 anos, matriculado em programa de aprendizagem, onde obtém os conhecimentos teóricos que são colocados em prática nas atividades exercidas na empresa em que trabalha.


Ademais, tem amparo legal nos termos do artigo 468 da CLT, sendo caracterizado o seu vínculo empregatício com a empresa, que recolhe as contribuições previdenciárias devidas. Já o estagiário, conforme explanado, é regido pela Lei nº 11.788/2008 e somente terá amparo junto ao INSS na hipótese citada.   


Por Julia Heloisa M. Vieira

Acadêmica de Direito (3ª fase)

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Andreza B. Vendruscolo                           

Advogada (OAB/SC 49.384)                     

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