• Patrícia Maran

Meu marido disse que não vai assinar o divórcio. E agora?


Pois bem.


Inicialmente, importante lembrar que o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (art. 1.511 do CC). É pelo casamento que homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família (art. 1.565 do CC).


São deveres de ambos os cônjuges na constância do casamento; a fidelidade recíproca; vida em comum, no domicílio conjugal; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos e, respeito e consideração (art. 1.566 do CC).


Com a Emenda Constitucional n. 66 de 13/7/2010, que alterou a redação do art. 266, § 6º, da Constituição Federal de 1988, o divórcio passou a ser concebido como direito protestativo incondicionado e extintivo, não se admitindo mais discussão sobre culpa.


Parte do judiciário já entende que é possível a autorização liminar do pedido de divórcio.


Mas o que isso significa na prática?




Significa dizer, que independente das circunstâncias de cada cônjuge, na ação de divórcio se exige requisito único, qual seja, a vontade de uma pessoa casada de dissolver o casamento civil, desta forma, se torna desnecessário justificar ao Poder Judiciário o porquê não se quer mais permanecer casado.


Dito de outro modo, havendo vontade dissolutiva por parte de apenas um dos cônjuges, caberá ao outro apenas se sujeitar à decretação do divórcio direto litigioso, fato este incontroverso, que inclusive dispensa a produção de provas e a própria concordância da outra parte.


Assim, diante da ausência de vontade de um ou de outro em manter a relação conjugal, através de um pedido liminar na ação de divórcio, o fim do matrimônio poderá ser imediatamente decretado pelo magistrado.


Uma vez decretado o divórcio, a ação judicial terá seu curso normal para que se discuta eventual partilha de bens, se for o caso, ou ainda a regulamentação de guarda, fixação de alimentos e convivência familiar entre pais e filhos.


Por Patrícia Maran

Advogada de Família e Sucessões em Concórdia (OAB/SC 54.518)

patricia@dalpiazadv.com.br

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