• Patrícia Maran

Mães solos podem ter direito ao auxílio emergencial no valor de R$ 1.200,00.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600,00, entretanto, mães solos podem ter direito ao auxílio emergencial de R$ 1.200,00.

Clique aqui para fazer a inscrição pelo site:

https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19, que será pago por até 3 (três) meses.


Em regra o valor é de R$ 600,00, mas para as mães que criam filhos sozinhas, o valor dobra.


A mãe solo ou chefe de família é aquela responsável pelo sustento integral dos filhos. É a mulher que não possui um cônjuge ou companheiro para auxiliar na renda, e, por tal razão, terá sua cota do auxilio emergência dobrada e receberá o valor de R$ 1.200,00.


Para solicitar o benefício o cidadão precisa ter mais de 18 (dezoito) anos e atender a todos os seguintes requisitos:


· Estar desempregado ou exercer atividade na condição de: microempreendedor individua (MEI), contribuinte individual da Previdência Social ou trabalhador Informal;


· Pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Quem não tem direito:


· Quem tem emprego formal ativo;


· Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);


· Está recebendo Seguro Desemprego;


· Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;


· Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.


Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.


Por Patrícia Maran

Advogada de Família e Sucessões em Concórdia (OAB/SC 54.518)

patricia@dalpiazadv.com.br

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