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Licença maternidade para estagiárias

Sem dúvidas é um tema que gera muita repercussão na seara dos direitos relativos às estagiárias. Inicialmente, cumpre salientar que o contrato de estágio não gera vínculo empregatício com o empregador, como já referido em texto anterior, de forma que não goza de alguns direitos trabalhistas e previdenciários, entre estes, a licença-maternidade.


Importa ressaltar que há diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade. Licença-maternidade é relativa ao período de afastamento em virtude do nascimento do bebê, concedido a toda trabalhadora empregada. Possui amparo legal no art. 7º, inc XVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho.


Porém, tramita o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que visa ampliar o prazo concedido à mulher de 120 para 180 dias, entre outros benefícios. No entanto, atualmente, o prazo concedido à mulher é de 120 dias, contados a partir da data do nascimento do bebê ou até 28 dias antes do parto.



Salário-maternidade é um benefício de caráter previdenciário, pago pelo INSS à segurada, com o objetivo de garantir renda à mãe no tempo em que ficar afastada de suas atividades laborativas. 


A Lei nº 11.788/2008 em seu Art. 3º esclarece que o estágio não cria vínculo empregatício com a empresa e o Art. 392 da CLT, é claro ao atribuir a licença-maternidade apenas à empregada, de forma que a gestante estagiária não goza de tal direito.


Porém, a Previdência Social oferece alternativa de filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição individual. Tal possibilidade tem amparo no art. 14 da Lei nº 8.212/1991, na qual a estagiária pode usufruir apenas do salário-maternidade.


Julia Heloisa M. Vieira

Acadêmica de Direito (3ª fase)

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Rodolfo de Souza

Advogado (OAB/ SC  43.888) 

rodolfo@dalpiazadv.com.br  

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