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Licença maternidade e paternidade

A chegada de um filho é um momento especial que causa mudanças na rotina da família. Os pais, mais do que ninguém, necessitam de um tempo especial para cuidar do novo integrante.


Em razão disso, muitos trabalhadores têm dúvidas a respeito da licença maternidade e paternidade que possuem direito.


A licença maternidade garante o direito à empregada gestante de permanecer afastada do trabalho, sem prejuízo do emprego e dos salários, pelo período de 120 dias, que pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste. Durante esse período, a trabalhadora não presta serviços na empresa, mas permanece recebendo o salário-maternidade que, embora seja pago pelo empregador, possui natureza previdenciária. Os períodos de licença antes e depois do parto poderão ser aumentados em duas semanas cada um, mediante atestado médico. Se o parto ocorrer antes do previsto, o direito ao afastamento de 120 dias permanece o mesmo.



Caso a trabalhadora seja mãe de uma criança acometida por doenças neurológicas causadas por doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, a licença-maternidade será de 180 dias.


É assegurado o direito a licença-maternidade de 120 dias também à mãe que adota ou obtém guarda judicial de criança ou adolescente (até 12 anos de idade).


Já a licença paternidade garante o direito do empregado homem permanecer afastado do trabalho, sem prejuízo dos salários, por 5 dias após o parto. A mesma garantia é dada em caso de adoção de criança ou adolescente.


A Lei 11.770/2008 permite que haja prorrogação por 60 dias a duração da licença-maternidade e por 15 dias a licença-paternidade para aqueles trabalhadores que se ativam em empresas que fazem parte do “Programa Empresa Cidadã”. Assim, nesses casos, o período de afastamento passa a ser de 180 dias para a mulher e 20 dias para o homem.


Vale destacar que se encontra em tramitação no Congresso Nacional o “Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2017” que visa estender para todas as empregadas do setor privado, o período de licença-maternidade, de 120 dias para 180 dias. A proposta foi aprovada em Abril deste ano na

Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e atualmente está na Câmara dos Deputados para apreciação.


Por Rodolfo de Souza Advogado (OAB/SC 43.888) rodolfo@dalpiazadv.com.br

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