• Rodolfo de Souza

Jornada de trabalho do motorista empregado

Atualizado: Fev 14

No ano de 2015 entrou em vigor a Lei 13.103/15 que dispôs sobre o exercício da profissão de motorista e alterou diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, entre eles a fixação da jornada de trabalho e o tempo de direção desses trabalhadores.


A jornada de trabalho do motorista profissional será de oito horas diárias, admitindo-se a sua prorrogação por até duas horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até quatro horas extraordinárias.


Convenção e acordo coletivo poderão prever jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para o trabalho do motorista profissional empregado em regime de compensação.


Em situações excepcionais devidamente registradas, e desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional empregado poderá ser elevada pelo tempo necessário até o veículo chegar a um local seguro ou ao seu destino.



Como saber se o motorista profissional empregado faz horas extras?


Desde a vigência da nova Lei, é direito do motorista profissional ter a sua jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador.


O motorista empregado é responsável pela guarda, preservação e exatidão das informações contidas nas anotações em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, ou nos rastreadores ou sistemas e meios eletrônicos, instalados nos veículos, normatizados pelo Contran, até que o veículo seja entregue à empresa.


É importante mencionar que, salvo previsão contratual, a jornada de trabalho do motorista empregado não tem horário fixo de início, de final ou de intervalos.


Por Rodolfo de Souza

Advogado Trabalhista em Concórdia (OAB/SC 43.888)

rodolfo@dalpiazadv.com.br

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