• Rodolfo de Souza

Horas de espera do motorista profissional

Segundo a Lei 13.103/2015, são considerados tempo de espera:


-As horas em que o motorista profissional empregado ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário;

-O período gasto com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias.


O tempo de espera não será computado como jornada de trabalho e nem como horas extraordinárias.


As horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas na proporção de 30% (trinta por cento) do salário-hora normal.


Quando a espera for superior a 2 horas ininterruptas e for exigida a permanência do motorista empregado junto ao veículo, caso o local ofereça condições adequadas, o tempo será considerado como de repouso para os fins do intervalo intrajornada e interjornada, sendo devidas o adicional de 30%.


Em nenhuma hipótese, o tempo de espera do motorista empregado prejudicará o direito ao recebimento da remuneração correspondente ao salário-base diário.


Durante o tempo de espera, o motorista poderá realizar movimentações necessárias do veículo, as quais não serão consideradas como parte da jornada de trabalho.


Por Rodolfo de Souza

Advogado Trabalhista em Concórdia (AB/SC 43.888)

rodolfo@dalpiazadv.com.br

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