• Dal Piaz Advocacia

Estagiário tem direito a férias?

Como já destacado em postagens anteriores, o estágio é regido por lei própria, ou seja, em regra, como não há vínculo de emprego, deixa-se de aplicar Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Em razão disso, o estagiário tem direito a um recesso anual remunerado de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano (art. 13 da Lei nº 11.788/2008).

Como o recesso não equivale às férias dos empregados em geral, o estagiário não tem direito ao adicional de 1/3.



A lei não proíbe o fracionamento do recesso. Assim, entende-se que é possível fracioná-lo.


Todavia, é importante observar que:

a) o recesso seja fracionado, no máximo, em dois períodos;

b) o recesso não seja fracionado quando inferior a 20 (vinte) dias, de modo que nenhum período de recesso seja inferior a 10 (dez) dias;

c) no recesso fracionado, pelo menos um dos períodos coincida com as férias escolares.


E o recesso proporcional? A rescisão antecipada do Termo de Compromisso de Estágio – instrumento pelo qual a contratação é formalizada e regulamentada – independentemente da iniciativa das partes, preserva o direito de recesso, hipótese em que a remuneração será proporcional ao período trabalhado (§ 2º, do art. 13 da Lei do Estágio).


Julia Heloisa M. Vieira

Acadêmica de Direito (3ª fase)

atendimento@dalpiaz.com.br


Gabriel Dal Piaz                          

Advogado (OAB/ SC  22.429) e Professor       

gabriel@dalpiazadv.com.br

© 2019 | Dal Piaz Advocacia Trabalhista | Todos os direitos reservados | Onfile! Conteúdo Digital