• Rodolfo de Souza

Empregado pode fumar durante o horário de trabalho?

Atualizado: 29 de Ago de 2019

Considerado a principal causa de morte evitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é responsável pelo desenvolvimento de aproximadamente 50 doenças, incluindo o câncer. A OMS estima que 4,9 milhões pessoas (mais de 10 mil por dia) morrem todos os anos em decorrência do cigarro, que contém cerca de 4.720 substâncias tóxicas, das quais pelo menos 70 são cancerígenas. Devido às alterações físicas, emocionais e comportamentais que provoca, o tabagismo é considerado uma doença.


Infelizmente, apesar de todos os esforços, muitos pacientes não conseguem parar de fumar por causa da dependência da nicotina.


Fumar no local de trabalho


A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a concessão de um intervalo mínimo de uma hora, no meio da jornada, para aqueles empregados que se ativam mais de seis horas por dia.

Já os que trabalham até seis horas, têm direito a descansar por quinze minutos (art. 71 da CLT).


Em geral, não há na legislação a previsão para outros tipos de intervalos durante a jornada de trabalho, salvo casos específicos como os que trabalham com digitação mecânica, por exemplo.


Assim, o empregado não tem direito a se ausentar do posto de trabalho para fumar.


Lei antifumo


O art. da Lei 9.294/96 proíbe o uso de “cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”.


Em razão disso, o empregado não pode fumar no local de trabalho e a empresa, devido à ausência de legislação que diga o contrário, pode impedir que o trabalhador se afaste para fumar durante a jornada.

Há possibilidade de empregados e empregadores, em comum acordo, adotarem regras específicas que possibilitem aos pacientes o consumo de fumígenos durante o horário de trabalho, estabelecendo horários e locais específicos para tanto, é importante ressaltar que o tempo despendido para isso não é considerado como tempo de efetivo trabalho, havendo necessidade do trabalhador compensar tais minutos até o atingimento na jornada diária.



Por Rodolfo de Souza

Advogado Trabalhista em Concórdia (OAb/SC 43.888)

rodolfo@dalpiazadv.com.br

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