• Patrícia Maran

Dos alimentos entre cônjuges e companheiros

O divórcio do casal trata de por fim aos efeitos pessoais e patrimoniais do casamento, garantindo aos cônjuges o direito a meação dos bens de acordo com o regime patrimonial aplicado à relação.


Mas como ficam as mulheres que se dedicaram ao longo do casamento, exclusivamente à família e aos filhos do casal?


O art. 1.694 do Código Civil enuncia que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.


A seguir, o art. 1.695 do mesmo dispositivo legal possui previsão expressa de que "o cônjuge que não tiver bens suficientes e condições de prover, pelo trabalho, à própria mantença, poderá reclamar do outro que os forneça".


Não raro nos deparamos com mulheres que passaram quase toda a vida dedicando-se exclusivamente às tarefas domésticas do lar, ao marido e aos seus filhos.


Isso porque, existe uma geração de homens que jamais apoiou e/ou admitiu a evolução pessoal e profissional das esposas, as fazendo acreditarem serem incapazes de ser alguém além de mãe, mulher e dona de casa.


Mulheres que sem estímulo se viram obrigadas a satisfazer apenas as “necessidades inerentes ao casamento”.


Acontece que ao saírem do casamento com idade avançada, sem nível superior e experiência em alguma atividade laborativa, dificilmente conseguem se inserir no competitivo mercado de trabalho para promover o auto-sustento.


Para sanar este equilíbrio patrimonial após o divórcio ou dissolução da união estável, contamos com os alimentos transitórios e os alimentos compensatórios.



Os alimentos transitórios são destinados a assegurar temporariamente aquele que não pode garantir sua própria subsistência, até que venha a se inserir no mercado de trabalho e passe a auferir renda própria. Há, portanto, flagrante natureza alimentar até que parte que deles necessite consiga prover seu sustento.


A obrigação de prestar alimentos transitórios – a tempo certo – é cabível, em regra, quando o alimentando é pessoa com idade, condições e formação profissional compatíveis com uma provável inserção no mercado de trabalho, necessitando dos alimentos apenas até que atinja sua autonomia financeira, momento em que o cônjuge alimentante será então liberado da obrigação, a qual se extinguirá automaticamente.


Logo, os alimentos compensatórios visam estabelecer equilíbrio patrimonial entre os cônjuges, por ocasião do divórcio, haja vista que o fim da relação impôs um novo estilo de vida diferente daquele ao longo do casamento, ficando esta nova realidade social e econômica como motivo ameaçador do cumprimento das obrigações materiais e subsistência pessoal.


A prestação compensatória tem a finalidade de indenizar, seja por tempo determinado, ou não, aquele cônjuge que ficou em desvantagem econômica em relação ao outro, desde que este tenha ficado privado de bens quando da partilha dos mesmos.


Havendo a disparidade no patrimônio pessoal e incomunicável que foi adquirido na constância da relação conjugal, fala-se na possibilidade de fixação de alimentos compensatórios, com vistas a equalizar o desnível econômico suportado por uma das partes.


Com o fim do matrimônio, o comum é que cada companheiro busque trilhar o próprio caminho, almejando o crescimento pessoal, profissional e a independência financeira do ex-parceiro, contudo, não podemos deixar de olhar com cuidado por aquelas que zelaram lealmente durante anos pelo lar conjugal.


Por Patrícia Maran

Advogada de Família e Sucessões em Concórdia (OAB/SC 54.518)

patricia@dalpiazadv.com.br

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