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Corretor de imóveis tem vínculo de emprego?

Assunto polêmico é a relação de emprego entre um corretor de imóveis e a imobiliária na qual presta serviços.


A profissão de corretor de imóveis é regida pela Lei 6.530, de 12 de maio de 1978 e prevê que os profissionais da área gozam de presunção de autonomia.

Se autônomo, por óbvio que não há relação de emprego.


Trabalhador autônomo é aquele que presta serviços habitualmente por conta própria, assumindo os riscos de sua atividade econômica. Não é subordinado como o empregado, não estando sujeito ao poder de direção do empregador, nem tendo horário de trabalho. Ou seja, trabalha no momento que desejar e de acordo com sua conveniência.



Para que haja vínculo empregatício, segundo a regra do artigo 3º da CLT, o trabalho:

a) Deve ser prestado por uma pessoa natural e pelo próprio empregado. Não poder ser realizado por alguém indicado pelo corretor de imóveis.


b) Não deve ter natureza eventual. Ou seja, deve ser habitual, onde o trabalhador presta serviços permanentes, necessários à atividade do empregador ou do empreendimento.


c) Deve haver subordinação. Significa que a prestação dos serviços deve ser dirigida pelo empregador, de modo que o empregado não tem autonomia para gerir o trabalho da forma como bem entender, mas antes deve obedecer a condução dada ao serviço pela empresa.


d) É prestado mediante o pagamento de remuneração, de modo que não se trata de trabalho gratuito.


A Justiça do Trabalho tem entendido que o requisito principal para saber se um corretor de imóveis possui ou não vínculo de emprego com a imobiliária na qual presta serviços é o fato desse corretor ter ou não autonomia. Se for o corretor quem dita as regras de como realizará o trabalho, em tese, não há vínculo de emprego.


Vale ressaltar que o ônus de provar que mantém vínculo de emprego, quando este é negado pela imobiliária, é do corretor, que terá que provar na Justiça do Trabalho a existência dos requisitos do art. 3º da CLT para que a Justiça o reconheça como sendo empregado.


Por Rodolfo de Souza Advogado (OAB/SC 43.888) rodolfo@dalpiazadv.com.br

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