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Contribuição previdenciária facultativa

Estagiário, estudante com mais de 16 anos, síndico de condomínio não remunerado, dona de casa ou simplesmente não exerce atividade remunerada no momento? Esse post é para você.


A contribuição previdenciária facultativa garante uma série de benefícios para todas as pessoas nas condições acima citadas. Ainda, importa esclarecer que o período de pagamento é utilizado para computo do tempo de contribuição, que é requisito das aposentadorias.  


Há duas formas de contribuição, o Plano Normal e o Plano Simplificado.

Caso seja escolhido o Plano normal, o segurado terá direito a todos os benefícios previdenciários, contribuindo mensalmente sobre 20% do valor que desejar, desde que respeitado o patamar de contribuição mínimo – que é sobre um salário mínimo -   e o de valor máximo – que corresponde ao teto do INSS.



Na escolha do Plano Simplificado, a contribuição mensal passa para 11%, recaindo somete sobre o valor de um salário mínimo. Ao escolher essa opção o segurado tem direito a todos os benefícios ofertados pelo INSS, com exceção à aposentadoria por tempo de contribuição.


Para iniciar o pagamento facultativo da previdência, é necessário que a pessoa ligue para a central 135 ou vá diretamente ao INSS com seus documentos pessoais originais e o cartão ou guia de pagamento, que pode ser adquirido em qualquer livraria.


Andreza B. Vendruscolo Advogada (OAB/SC 49.384)

andreza@dalpiazadv.com.br

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