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Como a reforma trabalhista pode beneficiar pequenas empresas?

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe algumas novidades que podem beneficiar as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte.


O contrato de trabalho intermitente é uma delas. Nessa modalidade de contratação, o trabalho é aquele prestado de forma não contínua, com alternância de períodos de atividade e descanso, a gosto do empregador. Como o contrato intermitente pode ser determinado em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, empresas poderão contratar profissionais especializados por períodos específicos, considerando a atividade ou projeto que estejam desenvolvendo, sem que tenham que firmar contratos por prazo indeterminado.


A Lei nº 13.467/2017 possibilitou a terceirização da atividade fim (a principal) das empresas. Segundo o artigo 4º da Lei 6.019/74 (alterado pela Lei 13.467/2017) “considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal” (atividade-fim), à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.

Aumentando, dessa forma, o mercado para as micro e pequenas empresas.



Outro fator importante é a regulamentação do teletrabalho, que é aquele prestado fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituem como trabalho externo. Nessa hipótese, empresas de tecnologia, por exemplo, podem reduzir custos com energia elétrica e infraestrutura, possibilitando que seus empregados executem as tarefas diretamente de casa, sem a necessidade de estarem presentes fisicamente no estabelecimento.


Os empresários, ainda, poderão usufruir da autonomia concedida pela reforma trabalhista a alguns contratos individuais. Isto porque de acordo com o parágrafo único do art. 444 da CLT, os contratos de trabalho celebrados com empregados portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a 2 vezes o limite máximo dos benefícios do regime geral da previdência social (= ou > que R$ 11.291,60 em 2018), poderão estabelecer regras próprias sobre temas como jornada, intervalos e planos de cargos e salários, por exemplo (art. 611-A da CLT).


Por fim, as pequenas e microempresas poderão, em conjunto com o Sindicato representativo da categoria profissional, firmarem Acordos Coletivos que contenham cláusulas que melhor se adequem às suas realidades (art. 620 da CLT)


Rodolfo de Souza

Advogado (OAB/SC 43.888)

rodolfo@dalpiazadv.com.br

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