• Gabriel Dal Piaz

Banco de Horas na quarentena

MP nº 927/2020: é possível estabelecer banco de horas na quarentena? Banco de horas na CLT: O banco de horas previsto na CLT é do empregado, ou seja, o empregado trabalha algumas horas a mais e vai acumulando em seu banco de horas. Depois, terá direito a descansar essas horas.

Banco de horas na MP nº 927/2020: De acordo com o art. 14, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Nesse caso, os dias que o empregado não for trabalhar por conta da interrupção das atividades da empresa serão computados no banco de horas e deverão ser compensados pelo trabalhador posteriormente quando retornar às atividades normalmente após o fim do estado de calamidade pública.

Note-se que o empregado poderá trabalhar 2 horas a mais todos os dias para repor esse período que não trabalhou por conta da interrupção das atividades, desde que não exceda 10 horas diárias.


Banco de horas para o empregador: Verifica-se, portanto, que a MP 927/2020 criou banco de horas para o empregador. Primeiro, é concedido o descanso ao empregado. Depois do fim da quarentena, o empregado deverá trabalhar horas a mais para compensar o período que não trabalhou pelo prazo máximo de 18 meses.

Exemplo: o empregado que deixar de trabalhar por 30 dias e que tenha jornada de 8 horas diárias, estaria devendo para o banco de horas aproximadamente 190 horas. Essas Ns190 horas deverão ser compensadas no prazo de 18 meses com o limite de 2 horas diárias. Nesse caso, o trabalhador prestaria 2 horas extras durante 95 dias para compensar as faltas. A jornada normal de 8 horas deve ser paga normalmente.

Por fim, o dispositivo permite que a compensação do saldo de horas pode ocorrer por determinação do empregado independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo.


Fonte: Professor Henrique Correia


Por Gabriel de Oliveira Dal Piaz

Advogado Trabalhista em Concórdia (OAB/SC 22.429)

gabriel@dalpiazadv.com.br

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