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Auxílio-doença

O auxílio doença é devido a todos os segurados do INSS que ficarem incapazes de exercer sua atividade laboral por mais de 15 dias.


Esse benefício não será devido ao segurado que portar a doença ou lesão -causa do benefício - antes de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão.


Para o empregado, a empresa arcará com os primeiros quinze dias de incapacidade. Nos demais casos, o benefício será devido desde a incapacidade, uma vez que requerido em até 30 dias.


O principal requisito para a concessão desse benefício é a necessidade de cumprir o tempo de carência, que é de 12 contribuições mensais, salvo acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças graves listadas no art. 67, III, da IN/INSS/PR nº 20/2007.


O valor do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício e sua duração é indeterminada, o benefício cessa com a recuperação da capacidade laborativa, sua transformação em aposentadoria ou a morte do segurado.


Por Andreza B. Vendruscolo

Advogada (OAB/SC 49.384)

andreza@dalpiazadv.com.br

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