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Aposentadoria rural especial

Atualizado: 16 de Mai de 2019

A aposentadoria do trabalhador rural é devida aos segurados do INSS homens, quando completam 60 anos, e mulheres, quando completam 55 anos. Para isso, é necessário que exerçam atividade rural, desenvolvida em regime de economia familiar, ou seja, sem empregados para desempenhar as funções do dia a dia, e desde que essa atividade seja uma das principais fontes da renda da família.


É necessário comprovar o vínculo com o trabalho rural, trazendo no pedido documentos da terra onde exerceu a função, além de vínculo com o sindicato ou associação de trabalhadores rurais e a comprovação da carência de 15 anos de atividade rurícola. 



O valor da renda mensal inicial é, em regra, igual a um salário mínimo, salvo quando contribua, facultativamente, como contribuinte individual, quando então terá a aposentadoria calculada com base na regra geral. 


A data inicial do recebimento do benefício é a partir da data da entrada do requerimento e sua duração é indeterminada.


Para a obtenção dessa aposentadoria é indispensável o exercício e a demonstração da atividade rural correspondente à carência no período imediatamente anterior ao segurado atingir a idade mínima ou fazer o requerimento administrativo.


A aposentadoria cessa com a morte do segurado, transformando-se em pensão por morte, caso tenha dependentes.


Por Andreza B. Vendruscolo

Advogada (OAB/SC 49.384)

andreza@dalpiazadv.com.br

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