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Aposentadoria por tempo de contribuição

Considera-se tempo de contribuição o período, contado de data a data, em que o segurado esteve trabalhando, considerando os anos, meses e dias.

Essa aposentadoria será devida, em regra, aos homens com 35 anos de contribuição ou mulheres com 30 anos de contribuição. No entanto, o professor que comprove exclusivo exercício em sala de aula na educação infantil, ensino fundamental e médio tem redução de cinco anos desse tempo de contribuição (Lei n. 11.301/06).

Em relação ao valor do benefício, será considerada a média das 80% maiores contribuições após o ano de 1994, podendo ou não ser aplicado o fator previdenciário.

Para requerer essa aposentadoria com aplicação do fator previdenciário se faz necessário apenas preencher o tempo de contribuição citado e ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 180 meses.

O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, na data de requerimento da aposentadoria, atualmente, for igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos, ou igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.



Por exemplo, um segurado homem que em 2015, 2016, 2017 ou 2018 conte com 37 anos de tempo de contribuição e 58 anos de idade (37+58=95), preencherá esta regra e poderá se aposentar sem o fator previdenciário.

Contudo, a fórmula 95/85, como é conhecida, não permanecerá com esses valores. A Lei nº 13.183, de 2015, trouxe em sua redação que “as somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput serão majoradas em um ponto em:

I. 31 de dezembro de 2018; II. 31 de dezembro de 2020; III. 31 de dezembro de 2022; IV. 31 de dezembro de 2024; e V. 31 de dezembro de 2026.”

Deste modo, se uma mulher, em 2019, completar 32 anos de tempo de contribuição e 54 anos de idade (32+54=86), preencherá esta regra e poderá se aposentar sem o fator previdenciário.

A duração da aposentadoria por tempo de contribuição é indeterminada e o benefício cessa com a morte do segurado, quando é transformado em pensão por morte caso existam dependentes previdenciários.


Por Andreza B. Vendruscolo 

Advogada (OAB/SC 49.384)

andreza@dalpiazadv.com.br


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