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Aposentadoria por invalidez

Através de dados levantados pela Previdência Social e Ministério do Trabalho, no Brasil ocorrem, em média, 700 mil acidentes de trabalho por ano. Aos segurados acidentados ou portadores de doenças que impossibilitam o labor não serão devidos auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.


O auxílio-doença é devido quando há incapacidade temporária para o serviço, ou seja, quando temporariamente o segurado do INSS não tem condições para trabalhar. O auxílio-acidente será concedido ao segurado do INSS que ficou com alguma lesão permanente que não obsta o retorno ao trabalho.


A aposentadoria por invalidez, tema em discussão desse texto, será devida ao segurado do INSS totalmente incapaz para o retornar à atividade exercida ou impossibilitado de ser reabilitado para nova função que lhe garanta subsistência.



Em regra, são necessárias 12 contribuições mensais para sua concessão. Todavia, nos casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e as doenças listadas no art. 67, III, da IN/INSS/PR nº 20/2007, esse período de carência não é necessário:


Art. 67. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

(...)

III  auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como nos casos em que o segurado, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças ou afecções relacionadas abaixo:

a) tuberculose ativa;

b) hanseníase;

c) alienação mental;

d) neoplasia maligna;

e) cegueira;

f) paralisia irreversível e incapacitante;

g) cardiopatia grave;

h) doença de Parkinson;

i) espondiloartrose anquilosante;

j) nefropatia grave;

l) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

m) Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;

n) contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; ou

o) hepatopatia grave.


O valor recebido será de 100% do salário benefício e sua duração é indeterminada, o benefício somente será cessado com a recuperação laborativa do segurado ou com sua morte.


Andreza B. Vendruscolo 

Advogada (OAB/SC 49.384)

andreza@dalpiazadv.com.br

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