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Aposentadoria especial

Há duas possibilidades de recebimento da Aposentadoria Especial; a primeira - e mais conhecida - é devida ao segurado que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde. 


O Anexo IV do Regulamento da Previdência Social traz a classificação dos referidos agentes, com o respectivo código e tempo de exposição necessário para angariar essa aposentadoria, que pode ser de 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, a depender da atividade.  


O valor a receber é de 100% do salário de benefício, sem a incidência do fator previdenciário. O requisito para sua concessão é de 180 contribuições mensais, observada a tabela de transição do artigo 142, da Lei 8.213/91. A duração do benefício é indeterminada, cessando com a morte do segurado, se transformando em pensão por morte, caso tenha dependentes.



A segunda possibilidade para seu recebimento é para os segurados com deficiência. Será devida ao segurado homem aos 25 (deficiência grave), 29 (moderada) ou 33 (leve) anos de contribuição e para a segurada mulher aos 20 (deficiência grave), 24 (moderada) ou 28 (leve) anos de contribuição e o requisito para sua concessão é 180 recolhimentos mensais.


Cabe à perícia médica do INSS fixar o grau de deficiência. O valor é de 100% do salário de benefício, apenas com incidência do fator previdenciário se mais vantajoso ao segurado. 


O segurado especial apenas receberá este benefício se promover recolhimentos sobre o salário de contribuição. 


Por Andreza B. Vendruscolo 

Advogada (OAB/SC 49.384)

andreza@dalpiazadv.com.br

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