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Aplica ou não aplica?

Atualizado: 8 de Jun de 2019

De acordo com o Ministério do Trabalho, a Reforma Trabalhista "é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017", em novembro passado.


No parecer divulgado nesta semana, o órgão reforça que a perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017, que regulamentava alguns pontos da nova lei, não modifica o fato jurídico de que a “modernização” tem aplicação plena, ampla e irrestrita.


Em contraposição, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), defende que “a aplicação da reforma a contratos antigos virá da jurisprudência”, ou seja, será formada nos tribunais como um entendimento a partir do acúmulo de decisões em diversos processos.


Nessa linha, o entendimento do Ministério do Trabalho só valeria para a administração pública federal, não tendo caráter de regulamentação geral.


Segundo a Anamatra, os “preceitos jurídico-materiais da Reforma Trabalhista aplicam-se apenas aos contratos individuais de trabalho celebrados a partir de 11 de novembro de 2017”. A exceção estaria naqueles contratos firmados durante a vigência da Medida Provisória nº 808, de 2017. A MP, que foi editada no dia 14 de novembro do ano passado e caducou no dia 23 de abril de 2018, previa a adoção das regras da Lei nº 13.467/17 para todos os ajustes.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) parece se alinhar mais à Anamatra do que ao Ministério do Trabalho.




Com relação ao direito material, que tem efeito prático no dia a dia dos contratos de trabalho celebrados antes e após a Reforma, os ministros do TST concluíram que deverá haver uma construção jurisprudencial a respeito das alterações a partir do julgamento de casos concretos, ou seja, não se pode determinar – antecipadamente - como faz o Ministério do Trabalho, que a aplicação seria “geral, abrangente e imediata”.

A anunciada segurança jurídica alcançável a partir nova legislação é consistente como a defesa do Vasco da Gama.


A recente convocação da seleção brasileira (Taison, Tite?) e o clima de Copa do Mundo autorizam o paralelo: Silvio Luiz, narrador esportivo, costuma iniciar as transmissões futebolísticas com o bordão “es-tá, va-len-do”! O placar da aplicação imediata aos contratos antigos está aberto, mas se perguntado quanto à Reforma, seguramente o locutor não poderia reproduzir a sua célebre frase.

Por Gabriel Dal Piaz

Advogado (OAB/SC 22.429) e Professor

gabriel@dalpiazadv.com.br


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