• Rodolfo de Souza

Adicional noturno: o que é e como funciona?

O adicional noturno é um direito dos trabalhadores previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do trabalho. Ele garante condições diferenciadas de trabalho e de salário para aqueles profissionais que precisam executar suas funções no período da noite.


A Lei garante o direito ao recebimento de um adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor do salário hora para os empregados urbanos que se ativam entre às 22 horas e às 5 horas. Já para os trabalhadores rurais a jornada noturna vai das 21 horas às 5 horas e para aqueles que lidam com pecuária, das 20 horas de um dia às 4 horas do dia seguinte. O percentual de remuneração da hora noturna pode ser ampliado mediante a celebração de Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.


Havendo prorrogação da jornada para além das 4 ou 5 horas, também deve ser pago o adicional.


Redução da hora noturna


As horas noturnas são calculadas de forma diferente daquelas do período diurno, pois os desgastes dos trabalhadores à noite são maiores. Portanto, para cada uma hora de trabalho diurno (60 minutos), temos 52 minutos e 30 segundos para as atividades noturnas. Na prática, como há redução do tempo, a jornada de 8 horas diurnas equivale a 7 horas no período da noite. Tudo que passar desse tempo é considerado hora extra.


Intervalos


Os intervalos tambem são diferentes aos dos trabalhadores diurnos. Devem seguir as seguintes regras:


-quando o trabalho tem duração de até 4 horas por noite não há necessidade de intervalo;

-quando é realizado entre 4 e 6 horas por noite deve ter um intervalo de 15 minutos;

-quando o tempo de trabalho é superior a 6 horas, é preciso ter no mínimo uma hora e no máximo duas horas de intervalo.


Incorporações


É importante ressaltar que o adicional noturno e as horas extras noturnas são incorporadas não apenas no salário do trabalhador, mas também em seus outros benefícios, como:


-férias;

-13º salário;

-FGTS;

-aviso prévio indenizado;

-repouso semanal remunerado;

-INSS.


Isso não é aplicado caso a jornada noturna ocorra em casos de exceção.


Menor de idade


Segundo o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, trabalhadores menores de 18 anos são proibidos de exercerem suas funções o período noturno.


Por Rodolfo de Souza

Advogado Trabalhista em Concórdia (AB/SC 43.888)

rodolfo@dalpiazadv.com.br

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