• Patrícia Maran

Abandono digital

Abandono digital é a negligência dos pais com relação à segurança dos filhos no ambiente virtual.


Pode-se afirmar que “a internet é a rua da sociedade atual” e quanto maior a interatividade dos filhos com a web e o acesso às novas tecnologias, maior a necessidade de educação e supervisão.


A educação digital deve estar no dia a dia das famílias.


Na medida em que os pais fornecem aos filhos menores os atuais recursos tecnológicos disponíveis (celulares, câmeras, tablets, notebook e etc...), surge a obrigatoriedade de promover uma segurança permanente na vida virtual dos filhos, a respeito do uso e limites dos equipamentos e da potencialidade dos riscos existentes.


Lembrando que os pais tem responsabilidade civil de educar, orientar e vigiar os filhos.



A Lei nº 12.965/2014 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O seu art. 29 dispõe que “o usuário terá a opção de livre escolha na utilização de programa de computador em seu terminal para exercício do controle parental de conteúdo entendido por ele como impróprio a seus filhos menores, desde que respeitados os princípios desta Lei e da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente”.


Além disso, a Lei nº 13.441/2017 alterou a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Por outro lado, se a criança ou o adolescente, via inversa, cometer ilícito civil, como conteúdo ofensivo a terceiros, os pais responderão pelos atos danosos praticados por esses filhos. “Presume-se a culpa daqueles, conforme dicção do art. 932, inciso I, do Código Civil, a preceituar que são também responsáveis pela reparação civil, os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia”.


Acerca da punição para os pais que praticarem o abandono digital, é preciso analisar cada caso concreto.


Dentre as sanções que poderão ser aplicadas, o art. 1.638, III do Código Civil prevê que perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que deixar o filho em abandono, seja material, afetivo ou digital.


Ao se relacionarem através das redes sociais, crianças e adolescentes estão vulneráveis aos mais diversificados tipos de crime, a exemplo da dignidade sexual e cybebullyng, crimes que causam sofrimento psíquico a vítima através de ameaças, constrangimento, ridicularização, intimidação e até agressão verbal.


Fiquem atentos!


Por Patrícia Maran

Advogada de Família e Sucessões em Concórdia (OAB/SC 54.518)

patricia@dalpiazadv.com.br

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