• Patrícia Maran

Abandonei o lar conjugal e agora?

O popularmente conhecido “abandono de lar” se chama, tecnicamente, usucapião familiar.


O Código Civil Brasileiro prevê diversas modalidades de usucapião, o que, de forma resumida, se trata de um meio de garantir o reconhecimento do domínio integral àquele que se encontra em posse de determinada propriedade.


O usucapião familiar configurado pelo abandono do lar conjugal foi introduzido no Código Civil Brasileiro por meio da Lei nº 12.424/2011.


Esta modalidade prevê que a moradia (propriedade) é pertencente a um casal, casados, ou não, desde que configurada as características de um relacionamento conjugal. Porém, quando um dos cônjuges abandona o lar, cabe ao outro o direito de adquirir o domínio integral da propriedade, desde que cumprido os requisitos previstos em lei.


Requisitos:


De acordo com o artigo 1240-A do Código Civil Brasileiro “aquele que exerce por dois anos ininterruptos e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”


Esta modalidade de usucapião visa garantir ao cônjuge abandonado (que permaneceu na moradia) uma segurança. Com o abandono do lar por parte do outro cônjuge, recai sobre este que permaneceu na moradia todas as responsabilidades familiares e cumprimento da função social da propriedade (conservação do bem, pagamento de impostos e etc..), extinguindo o condomínio antes existente.


A peculiaridade desta modalidade de usucapião se comparada com as demais modalidades é a condição de “abandono do lar”.


O reconhecimento do abandono do lar depende do ajuizamento do pedido de usucapir o bem em que vive a respectiva família e comprovação de todos os requisitos previstos em lei.



O que se entende por abandono de lar?


Por abandono de lar, o legislador entende ser a deserção do lar conjugal, a ausência voluntária por parte de um dos cônjuges, deixando de prestar a assistência familiar devida. Em outras palavras, é o cônjuge ou companheiro que “saiu de casa para comprar cigarro e nunca mais voltou”, simplesmente desapareceu, não deu mais notícias e não manifestou interesse em regularizar a separação de fato e partilhar os bens do casal, por dois anos ininterruptos e sem qualquer oposição.


Para sair do lar sem caracterizar o abandono, a parte que decidir deixar o lar conjugal precisa ao menos procurar um profissional do direito para: a) formalizar um acordo, b) ajuizar dentro do prazo estabelecido ação de divórcio ou dissolução de união estável, c) em caso de abandono no lar por violência doméstica registrar ocorrência policial, d) continuar prestando assistência material necessária a manutenção do lar e subsistência dos filhos, entre outras.


Se a relação conjugal se tornar insuportável e você decidir de pronto deixar o lar o conjugal, tudo bem! Respire fundo. Converse e comunique seu parceiro (a). Proponha um tempo e deixe o lar, mas em hipótese alguma deixe de cumprir os deveres de assistência material, convivência e cuidado com os filhos.


Se a decisão for por deixar o lar conjugal de forma definitiva, busque um profissional do direito para adotar alguma medida que produza efeitos jurídicos a garantir a partilha do bem imóvel. No entanto, se a decisão do casal for retomar o convívio conjugal, tudo bem também, não perderá nenhum direito.


Existem casos e casos. Existem pessoas que são abandonadas e ficam apenas meses sem o seu companheiro (a) ou cônjuge, como também existem pessoas que passam anos e anos a mercê, sem ter notícias daquele que o (a) abandonou, dando ensejo à ocorrência do famoso abandono de lar e consequente usucapião familiar.


Atenção:


Quem deixa o lar conjugal não está “de forma alguma” assumindo culpa na separação. Tem muita mulher, por exemplo, que sai de casa para se proteger de reiteradas agressões.


Não se discute culpa pelo fim de casamento. O motivo que determina o fim do casamento ou união estável é irrelevante!


A expressão “abandono do lar” foi utilizada durante grande parte do século XX como uma coerção que tinha como objetivo principal evitar que as mulheres deixassem o lar conjugal, mesmo em situações humilhantes.


Logo, a implementação do usucapião familiar foi importante para mostrar que os deveres do casamento existem e que seu descumprimento pode gerar consequências punitivas. Se existem meios legais para por fim a relação conjugal, por que não utilizá-los?


Por Patrícia Maran

Advogada de Família e Sucessões em Concórdia (OAB/SC 54.518)

patricia@dalpiazadv.com.br

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