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É devida pensão por morte a mulher que cuidava de ex-marido doente

Em maio de 2018, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, de forma unanime, reconhecer o direito a pensão por morte de forma integral para uma mulher que cuidou do ex-marido doente.


A família não tinha como custear profissional para cuidar do doente, que necessitava de cuidados em tempo integral.



Deste modo, a Sra. Maria José exerceu esse cuidado, necessitando – para isso – cessar sua atividade e subsistência, na profissão de faxineira.


Por consequência, nosso tribunal entendeu que a ex-mulher, Sra. Maria José, se encontrava na condição de dependente do finado, devendo receber na integralidade o valor da pensão por morte do ex-marido.


Por Andreza B. Vendruscolo Advogada (OAB/SC 49.384) andreza@dalpiazadv.com.br

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